Estas são algumas das questões mais frequentes sobre precificação de carbono, que foram gentilmente respondidas pela equipe do Programa de Política e Economia Ambiental do GVces. Você também gostaria de fazer uma pergunta? Encaminhe sua questão para leitor@pagina22.com.br

Precificar o carbono vai aumentar o custo de vida?

O objetivo da precificação de emissões é influenciar as escolhas que produtores e consumidores fazem, de modo a desestimular o uso de bens e serviços que são intensivos na geração de emissões de gases de efeito estufa.

Essa influência se dá por meio de alteração no sistema de preços relativos para os agentes econômicos, em diferentes pontos da cadeia de valor. No lado da produção, o objetivo é fazer com que fabricantes optem por matérias-primas ou tecnologias produtivas menos intensivas em emissões. Caso não existam opções para o processo de produção ou as tais opções sejam demasiadamente caras, isso provavelmente se refletirá em preços mais elevados para o consumidor final, que buscará produtos alternativos para atender sua necessidade.

No entanto, esta é apenas uma parte da história, pois é possível usar o dinheiro arrecadado com a precificação das emissões para compensar os grupos consumidores mais afetados. Alguns governos investem esses recursos em tecnologias de energia renovável que contribuem para reduzir o custo de geração de eletricidade, enquanto outros optam por reduzir impostos para empresas e/ou indivíduos, ou ainda criam formas para compensar indivíduos de baixa renda. Portanto, a precificação não como intuito de aumentar o custo de vida, mas sim melhorar a qualidade de vida das pessoas.

O que eu tenho a ganhar com a precificação do carbono?

Uma economia orientada para a produção de bens e serviços que emitem menos gases de efeito estufa coloca o sistema climático global em uma trajetória menos perigosa para a população, isto é, com menor ocorrência e menos intensidade de eventos extremos. Existem muitos outros benefícios associados à redução de emissões, por exemplo, a redução simultânea de outros diversos poluentes atmosféricos que causam mortes decorrentes de doenças respiratórias e impõe altos custos ao sistema de saúde.

O mais pobre será penalizado?

Uma das principais preocupações que surgem quando se cogita cobrar pelas emissões é a questão da regressividade dessa medida, isto é, o potencial de elevar o preço de bens e serviços amplamente utilizados pela população, onerando as parcelas mais pobres de forma desproporcional.

Contudo, normalmente não se atenta para o fato de que os impactos gerados pelas emissões já afetam esses grupos de forma desproporcional, uma vez que a população mais pobre é mais vulnerável às mudanças ambientais. Além disso, muitas iniciativas de precificação buscaram destinar a arrecadação do tributo ou da venda das permissões para emitir a programas que pretendem de alguma forma compensar o aumento de preços para esses segmentos, seja por transferência direta de renda, seja pela redução de outros impostos.

Alguns setores serão mais afetados que outros?

Provavelmente, sim. Regulações para a precificação de emissões comportam diferentes desenhos, incluem diferentes setores da economia e podem valer-se de diferentes mecanismos para garantir que alguns setores sejam menos afetados do que outros.

Ainda assim, de forma simplificada, é possível dizer que o impacto da precificação sobre cada setor depende da combinação de três fatores:

• Custo Marginal de Abatimento: setores para os quais o custo de reduzir suas emissões seja mais alto do que o dos demais, provavelmente pagarão mais impostos ou necessitarão comprar mais permissões de emissão.
• Intensidade de emissões: para setores mais intensos em emissões, os custos de cumprir com a regulação possivelmente vão representar proporção maior dos seus custos de produção e, consequentemente dos preços finais de seus produtos. Isso pode afetar a lucratividade do setor, dependendo de sua…
•  …Capacidade de repassar os custos aos consumidores: aqueles setores mais expostos à competição ou cujos produtos podem ser mais facilmente substituídos por outros possuem maior dificuldade em repassar (ao menos parcialmente) os custos para seus consumidores e, assim, “compartilhar” os impactos da regulação.

O sistema de preços condensa todas as informações necessárias para que produtores e consumidores tomem suas decisões com base em um único dado: o preço de determinado produto ou serviço.

O mesmo ocorre com a precificação de carbono, que apresenta como efeito esperado ou desejável a reorganização da economia em direção a produtos e serviços menos intensos em emissões.

Como se define o preço do carbono?

Em um sistema de comércio de emissões, o preço do carbono (preço de uma permissão para emitir uma tonelada de gases de efeito estufa) é definido como em qualquer mercado, ou seja, a partir das transações voluntárias de seus participantes.

Nesse caso, o órgão regulador cria a demanda e a oferta por reduções de emissões de GEE ao estabelecer metas para as empresas/instalações que atuam naquele país ou estado.

Aquela empresa ou instalação que consiga reduzir suas emissões para além de sua meta pode vender as permissões excedentes no mercado. Já aquela que não conseguiu atingir suas metas por meio de reduções de emissões em suas operações pode adquirir permissões no mercado para, então, cumprir com suas obrigações. O preço do carbono emergirá das transações de compra e venda entre os participantes do mercado.

Por outro lado com a tributação de emissões o preço é definido pelo órgão regulador, responsável pela determinação das alíquotas dos impostos, taxas e contribuições. Esse preço normalmente é baseado no conteúdo de carbono dos combustíveis fósseis, como gasolina, gás natural e carvão. Uma vez definido o preço, cada empresa decide o quanto emitirá e, consequentemente, o quanto pagará na forma de tributos.

Precificar o carbono ajuda a combater o desmatamento?

O problema do aquecimento global impõe um desafio que envolve esforços de diversos setores da economia. O principal deles é o setor energético, pois a queima de combustíveis fósseis é a fonte de emissões que globalmente mais contribui para o problema. Conforme destacamos aqui, há diversos instrumentos de política para lidar com as características dos diferentes segmentos responsáveis pelas emissões em uma jurisdição, que incluem tanto medidas de comando e controle como instrumentos econômicos.

A precificação de emissões tem sido comumente aplicada àquelas geradas pela queima de combustíveis fósseis e, eventualmente, por processos industriais. Isso não significa que não pode aplicar-se a atividades que envolvem o uso do solo. Algumas iniciativas de precificação cobrem emissões decorrentes do desmatamento, como projetos que podem gerar créditos de compensação (offset), mas é interessante notar que a Nova Zelândia lida com essa fonte de emissão regulando-a diretamente no modelo cap and trade.

Outra possibilidade de incluir a questão florestal em um sistema de comércio de emissões (SCE) é permitindo que os entes regulados possam cumprir parte de suas obrigações por meio da aquisição de créditos de desmatamento evitado, algo praticado (com algumas restrições) no estado americano da Califórnia. Além disso, um possível desenho de política poderia envolver a tributação de emissões do setor energético, por exemplo, e o uso dos recursos arrecadados para a conservação florestal.

Portanto, embora não se possa afirmar que a precificação por meio de SCE ou tributação das emissões necessariamente ajudará a combater o desmatamento (já que depende da definição das fontes cobertas pelo instrumento), é possível adotar diversas abordagens para inibir essa prática indesejável.

Se o comércio de emissões negocia licenças para emitir, como as emissões serão reduzidas?

Na ausência de um sistema de comércio de emissões (SCE), todas as emissões de gases de efeito estufa (GEE) são permitidas e gratuitas e, consequentemente, abundantes! A introdução de um SCE impõe um limite às emissões de GEE ao estabelecer uma quantidade máxima que pode ser emitida em determinado estado ou país.

Em geral, o limite fixado pelo órgão regulador é inferior à quantidade emitida anteriormente e este limite é reduzido de tempos em tempos. Por exemplo, se em 2014 as empresas de um país emitiram 100 milhões de toneladas de carbono equivalente (MtCO₂e) na ausência de um SCE, um governante preocupado em reduzir as emissões de GEE em seu país pode implementar um sistema em que essas mesmas empresas possam emitir em 2015, conjuntamente, no máximo 90 MtCO₂e.